Procedimento Comum Cível 0813527-40.2024.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

ROBSON RICIERI RIBEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:10

Não recebido o recurso de ROBSON RICIERI RIBEIRO - CPF: 021.174.407-70 (AUTOR).

12/01/2026, 14:10

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:28

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:10

Decisão

•08/08/2025, 17:52

26/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:10

Não recebido o recurso de ROBSON RICIERI RIBEIRO - CPF: 021.174.407-70 (AUTOR).

12/01/2026, 14:10

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:12

Declarada incompetência

08/08/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de DANIELA CORREA GREGIO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

15/08/2024, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 14:43

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 15:56

Decisão

•15/08/2024, 14:43

Outros documentos

•14/08/2024, 15:56