Procedimento Comum Cível 0857205-46.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RAUL DE LIMA CARDOZO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:34

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:27

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:53

Decisão

•12/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:02

Outras Decisões

12/03/2026, 16:02

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:20

Homologada a Transação

24/02/2026, 10:20

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:23

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAUL DE LIMA CARDOZO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0857205-46.2024.8.19.0021 - Distribuído em30/10/2024 20:09:36 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Quantia Indevida, Indenização Por Dano Moral - Outras] Defiro a inversão do ônus da prova, com base

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 17:33

Outras Decisões

16/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:24

Outras Decisões

08/11/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 20:09

Sentença

•24/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:38

Decisão

•16/01/2025, 17:33

Decisão

•08/11/2024, 17:24