Procedimento Comum Cível 0819515-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.407,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANDERSON FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Terceiro

PAGAR.ME SA

Terceiro

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

GENEBRA UTILIDADES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA

OAB/RJ 81825·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:51

Publicado Citação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:45

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:18

Outras Decisões

23/06/2025, 13:18

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:51

Publicado Citação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 13:18

Despacho

•16/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:45

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:18

Outras Decisões

23/06/2025, 13:18

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819515-80.2024.8.19.0021. AUTOR: ANDERSON FIRMINO DOS SANTOS RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., GENEBRA UTILIDADES E DECORACOES LTDA Em derradeira oportunidade, venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no p Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819515-80.2024.8.19.0021. AUTOR: ANDERSON FIRMINO DOS SANTOS RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., GENEBRA UTILIDADES E DECORACOES LTDA Em derradeira oportunidade, venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no p Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 10:11

Despacho

•26/04/2024, 13:12