Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801698-47.2023.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Partes do Processo

MARIA ISABEL GOMES COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

TONY FERREIRA CORREA

OAB/RJ 130582·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR

OAB/RJ 230168·CPF·Representa: Réu

CARLOS LUIS ROSA MEIRELES

OAB/RJ 95945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 15:54

Juntado(a) - Juntada de petição

29/04/2026, 10:53

Outras decisões

27/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Juntado(a) - Juntada de petição

09/03/2026, 12:38

Juntado(a) - Juntada de petição

06/03/2026, 15:10

Outras decisões

26/02/2026, 15:38

Juntado(a) - Juntada de petição

09/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(206)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 15:54

Juntado(a) - Juntada de petição

29/04/2026, 10:53

Outras decisões

27/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 17:02

DECISÃO

•26/02/2026, 15:38

06/04/2026, 11:15

Juntado(a) - Juntada de petição

09/03/2026, 12:38

Juntado(a) - Juntada de petição

06/03/2026, 15:10

Outras decisões

26/02/2026, 15:38

Juntado(a) - Juntada de petição

09/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 14:03

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:27

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2025 23:59.

19/11/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:43

Outras decisões

12/11/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:53

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

20/10/2025, 11:56

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

20/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 07:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 16:48

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:40

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:39

Juntado(a) - Juntada de petição

18/06/2025, 14:06

Juntado(a) - Juntada de petição

16/06/2025, 16:55

Expedição de Alvará - Expedição de Alvará.

16/06/2025, 15:04

Expedição de Alvará - Expedição de Alvará.

16/06/2025, 15:04

Publicação - Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 16:33

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:06

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:02

Outras decisões

07/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:29

Juntado(a) - Juntada de petição

11/02/2025, 16:41

Expedição de Alvará - Expedição de Alvará.

10/02/2025, 09:12

Juntado(a) - Juntada de petição

07/02/2025, 17:07

Expedição de Alvará - Expedição de Alvará.

04/02/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:15

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801698-47.2023.8.19.0050. EXEQUENTE: MARIA ISABEL GOMES COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADU Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV. JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:35

Outras decisões

16/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 21:32

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:42

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 06:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:02

Juntado(a) - Juntada de petição

22/01/2024, 13:10

Juntado(a) - Juntada de petição

22/01/2024, 13:04

Expedição de Alvará - Expedição de Alvará.

22/01/2024, 06:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:35

Outras decisões

11/01/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/12/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 13:32

Publicação - Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 21:10

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:19

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:14

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/11/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 09:00

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:41

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:37

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de petição

20/09/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:06

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

25/08/2023, 17:05

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

25/08/2023, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/08/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:54

Juntado(a) - Inicial

31/05/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 11:50

DESPACHO

•15/12/2025, 16:49

DECISÃO

•12/11/2025, 12:02

DESPACHO

•18/10/2025, 07:39

DESPACHO

•07/08/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:27

DECISÃO

•06/06/2025, 17:39

DECISÃO

•07/05/2025, 15:10

DESPACHO

•19/03/2025, 17:57

DECISÃO

•16/01/2025, 17:35

DECISÃO

•29/10/2024, 15:22

DESPACHO

•12/08/2024, 17:31

DESPACHO

•20/03/2024, 16:43

DESPACHO

•16/02/2024, 13:07

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•27/04/2026, 17:02

DECISÃO

•26/02/2026, 15:38

DESPACHO

•15/12/2025, 16:49

DECISÃO

•12/11/2025, 12:02

DESPACHO

•18/10/2025, 07:39

DESPACHO

•07/08/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:27

DECISÃO

•06/06/2025, 17:39

DECISÃO

•07/05/2025, 15:10

DESPACHO

•19/03/2025, 17:57

DECISÃO

•16/01/2025, 17:35

DECISÃO

•29/10/2024, 15:22

DESPACHO

•12/08/2024, 17:31

DESPACHO

•20/03/2024, 16:43

DESPACHO

•16/02/2024, 13:07

DESPACHO

•06/02/2024, 06:59

DECISÃO

•11/01/2024, 15:35

DESPACHO

•29/11/2023, 14:24

DESPACHO

•29/09/2023, 15:12

DECISÃO

•25/08/2023, 14:23