Procedimento Comum Cível 0817351-60.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

APARECIDA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE PEREIRA MELO

OAB/RJ 240891·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES

OAB/RJ 81110·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

APARECIDA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de termo de autuação

31/12/2025, 12:09

Recebidos os autos

31/12/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 13:33

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de termo de autuação

31/12/2025, 12:09

Recebidos os autos

31/12/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:14

Documentos

Acórdão

•31/12/2025, 12:09

Certidão

•31/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 13:33

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 15:16

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817351-60.2024.8.19.0210. AUTOR: APARECIDA DE SOUZA BATISTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a parte autora se manifestou tempestivamente em réplica. Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se ainda possuem provas a produz Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:52

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2024, 17:52

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 15:54

Despacho

•31/12/2025, 12:09

Certidão

•31/12/2025, 12:09

Decisão

•31/12/2025, 12:09

Decisão

•31/12/2025, 12:09

Acórdão

•31/12/2025, 12:09

Certidão

•31/12/2025, 12:09

Sentença

•23/06/2025, 15:16

Decisão

•21/03/2025, 15:02

Despacho

•12/11/2024, 18:57

Decisão

•05/08/2024, 17:52