Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801183-27.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2023
Valor da Causa
R$ 23.387,50
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Resende
Partes do Processo
VALERIA ALBINO BALIEIRO
CPF
007.***.***-09
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSUE ISAAC VARGAS FARIA
OAB/RJ 98404
·
CPF
852.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA
OAB/RJ 99166
·
CPF
021.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
VALERIA ALBINO BALIEIRO
CPF
007.***.***-09
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:45
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI
Terceiro
PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
Terceiro
RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
RIOPREVIDENCIA
Terceiro
RJ
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:45
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 14:30
Conclusos ao Juiz
10/03/2026, 11:20
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 02:39
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
02/10/2025, 00:51
Publicado Intimação em 01/10/2025.
02/10/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 15:28
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:45
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:45
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 14:30
Conclusos ao Juiz
10/03/2026, 11:20
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 02:39
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
02/10/2025, 00:51
Publicado Intimação em 01/10/2025.
02/10/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 15:28
Juntada de acórdão
23/09/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 13:54
Cancelada a movimentação processual
08/05/2025, 13:09
Desentranhado o documento
08/05/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 02:26
Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025, 02:26
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 17:44
Conclusos para despacho
21/02/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:39
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801183-27.2023.8.19.0045. AUTOR: VALERIA ALBINO BALIEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se quanto ao eventual deferimento do efeito suspensivo requerido. RESENDE, 15 de janeiro de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINT Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 17:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:32
Conclusos para despacho
03/12/2024, 15:45
Juntada de Petição de petição
02/11/2024, 08:43
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 14:23
Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
08/09/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 18:17
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024, 18:17
Conclusos ao Juiz
09/07/2024, 18:55
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 13:12
Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
28/04/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 17:44
Conclusos ao Juiz
13/03/2024, 13:36
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 10:47
Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
28/01/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 13:52
Conclusos ao Juiz
17/01/2024, 16:00
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 10:44
Publicado Intimação em 27/11/2023.
27/11/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
26/11/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 17:57
Conclusos ao Juiz
23/10/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 17:15
Decorrido prazo de VALERIA ALBINO BALIEIRO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 18:13
Conclusos ao Juiz
12/06/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 14:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:44
Juntada de Petição de petição
25/03/2023, 20:53
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 17:56
Conclusos ao Juiz
23/02/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 11:57
Distribuído por sorteio
18/02/2023, 18:10
Documentos
Despacho
•
14/04/2026, 14:30
Acórdão
•
23/09/2025, 12:54
Outros Anexos
•
23/09/2025, 12:54
Despacho
•
21/02/2025, 17:44
Outros Anexos
•
21/02/2025, 13:39
Despacho
•
16/01/2025, 17:57
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Despacho
•
25/04/2024, 17:44
Despacho
•
26/01/2024, 13:52
Despacho
•
23/11/2023, 17:57
Despacho
•
17/07/2023, 18:13
Despacho
•
27/02/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 11:57
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
14/04/2026, 14:30
Acórdão
•
23/09/2025, 12:54
Outros Anexos
•
23/09/2025, 12:54
Despacho
•
21/02/2025, 17:44
Outros Anexos
•
21/02/2025, 13:39
Despacho
•
16/01/2025, 17:57
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Despacho
•
25/04/2024, 17:44
Despacho
•
26/01/2024, 13:52
Despacho
•
23/11/2023, 17:57
Despacho
•
17/07/2023, 18:13
Despacho
•
27/02/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 11:57
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10
Outros Anexos
•
18/02/2023, 18:10