Cumprimento de sentença 0807326-62.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

MAICON SILVA CRUZ

CPF

Autor

OUTSIDE PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA TAVARES MACIEL

OAB/RJ 217696·CPF·Representa: Autor

BRUNA GOMES ANGELO

OAB/RJ 233593·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO

OAB/RJ 118286·CPF·Representa: Réu

ADILSON GASPERONI JUNIOR

OAB/RJ 159297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MAICON SILVA DA CRUZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:28

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:53

Outras Decisões

10/02/2026, 10:53

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2026, 12:07

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:12

Todas as movimentações(220)

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MAICON SILVA DA CRUZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:28

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:20

Decisão

•10/02/2026, 10:53

12/02/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:53

Outras Decisões

10/02/2026, 10:53

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2026, 12:07

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:26

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:11

Apensado ao processo 0826546-41.2025.8.19.0014

09/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/12/2025, 20:33

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:38

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:03

Publicado Despacho em 24/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:22

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:05

Publicado Despacho em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:25

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:55

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:36

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de BRUNA GOMES ANGELO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de MAICON SILVA DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado restaram frustradas, por ora, DEFIRO A PENHORA DO FATURAMENTO da ré, no percentual diário de 10%, até atingir o valor total de R$ 14.137,55, a ser realizada no último endereço informado nos autos como sendo da EXECUTADA. Expeça-se mandado de penhora intimação e avaliação. Lavre-se o auto de penhora. NOMEIO como depositário judicial o depositário deste Eg. TJRJ (em atuação nesta comarca). Caso não exis

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:41

Outras Decisões

16/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:39

Decorrido prazo de MAICON SILVA DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:03

Outras Decisões

22/10/2024, 18:03

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:34

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de MAICON SILVA DA CRUZ em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 19:51

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:34

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:25

Outras Decisões

02/07/2024, 16:25

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 23:42

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:43

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 22:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 22:58

Decorrido prazo de OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:06

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:35

Outras Decisões

13/05/2024, 18:35

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:54

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/04/2024, 08:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de contra-razões

01/02/2024, 21:47

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2023, 09:26

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de MAICON SILVA DA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 14:40

Conclusos ao Juiz

12/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 14:53

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/10/2023, 22:21

Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 18:01

Juntada de Projeto de sentença

22/09/2023, 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2023, 18:01

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART

19/09/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 23:35

Conclusos ao Juiz

28/08/2023, 15:17

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

28/08/2023, 15:17

Juntada de Ata da Audiência

28/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de VANESSA TAVARES MACIEL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de ADILSON GASPERONI JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:41

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

01/08/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:45

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:25

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:36

Conclusos ao Juiz

17/04/2023, 13:47

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

17/04/2023, 13:47

Juntada de Ata da Audiência

17/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de VANESSA TAVARES MACIEL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:01

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

06/03/2023, 11:59

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:30

Conclusos ao Juiz

10/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de VANESSA TAVARES MACIEL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:27

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:21

Conclusos ao Juiz

14/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:37

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2022 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

14/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:18

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 17:27

Conclusos ao Juiz

05/09/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 17:27

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

05/09/2022, 17:27

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•14/01/2026, 18:12

Despacho

•14/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:11

Despacho

•15/12/2025, 16:38

Despacho

•15/12/2025, 16:38

Despacho

•18/11/2025, 13:22

Despacho

•18/11/2025, 13:22

Despacho

•27/10/2025, 17:15

Despacho

•27/10/2025, 17:15

Despacho

•15/10/2025, 10:55

Despacho

•15/10/2025, 10:55

Despacho

•01/10/2025, 15:00

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:20

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•14/01/2026, 18:12

Despacho

•14/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:11

Despacho

•15/12/2025, 16:38

Despacho

•15/12/2025, 16:38

Despacho

•18/11/2025, 13:22

Despacho

•18/11/2025, 13:22

Despacho

•27/10/2025, 17:15

Despacho

•27/10/2025, 17:15

Despacho

•15/10/2025, 10:55

Despacho

•15/10/2025, 10:55

Despacho

•01/10/2025, 15:00

Despacho

•01/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:43

Decisão

•16/01/2025, 18:41

Decisão

•22/10/2024, 18:03

Despacho

•11/10/2024, 19:34

Decisão

•30/07/2024, 19:51

Decisão

•02/07/2024, 16:25

Despacho

•25/06/2024, 18:43

Decisão

•27/05/2024, 22:58

Decisão

•13/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:00

Decisão

•15/12/2023, 09:26

Sentença

•17/11/2023, 14:40

Sentença

•30/10/2023, 22:21

Projeto de Sentença

•22/09/2023, 18:01

Despacho

•01/09/2023, 23:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:41

Despacho

•11/07/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:59

Despacho

•02/05/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:01

Despacho

•14/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:26

Despacho

•18/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:37

Despacho

•06/09/2022, 14:58

Outros documentos

•05/09/2022, 17:27