Procedimento Comum Cível 0808643-79.2024.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.155,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Magé

Partes do Processo

SEBASTIAO PRIMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO

OAB/RJ 85048·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SEBASTIAO PRIMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/01/2025 14:10.

23/01/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808643-79.2024.8.19.0029. AUTOR: SEBASTIAO PRIMO DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DECISÃO 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de id.166464427 e defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecim

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:47

26/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/01/2025 14:10.

23/01/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808643-79.2024.8.19.0029. AUTOR: SEBASTIAO PRIMO DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DECISÃO 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de id.166464427 e defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecim

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808643-79.2024.8.19.0029. AUTOR: SEBASTIAO PRIMO DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia do último comprovante de rendimentos e/ou carnê de contribuição de profissional autônomo e da última f Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO PRIMO DO NASCIMENTO - CPF: 014.035.587-10 (AUTOR).

17/01/2025, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 07:42

Despacho

•16/01/2025, 18:44