Procedimento Comum Cível 0823591-14.2023.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DAGMAR FERREIRA LOPES

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS 91310·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOURA

OAB/RJ 252856·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DAGMAR FERREIRA LOPES

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/03/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/03/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:59

25/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 19:49

Recebidos os autos

07/01/2026, 19:49

Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/12/2025, 16:20

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:07

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823591-14.2023.8.19.0206. AUTOR: DAGMAR FERREIRA LOPES RÉU: BANCO PAN S.A Ao autor sobre documentos do index 124290199 RIO DE JANEIRO, 16 de janeiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 19:51

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2023, 11:26

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 14:43

Sentença

•07/01/2026, 19:49

Despacho

•06/11/2025, 15:07

Despacho

•16/01/2025, 20:14

Despacho

•26/05/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:09

Decisão

•26/10/2023, 11:26