Procedimento Comum Cível 0809355-79.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.950,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO

OAB/RJ 209725·CPF·Representa: Autor

KEILA COUTO SCHUINDT

OAB/RJ 205019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 11/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/03/2026, 02:24

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:41

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:34

Todas as movimentações(322)

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 11/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:24

Decisão

•23/03/2026, 12:34

29/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/03/2026, 02:24

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:41

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 12:34

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 05:41

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/02/2026, 02:05

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:38

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:11

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:21

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:34

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:31

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:27

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809355-79.2023.8.19.0037. AUTOR: ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Considerando o Acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Público, índice 151541982, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para adequar o pedido no

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:46

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 16:16

Desentranhado o documento

23/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:59

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 10:59

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:17

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:14

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 18:34

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 18:48

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2024, 17:13

Conclusos ao Juiz

09/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 10:41

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:12

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:19

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 17:44

Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 17:29

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2023, 17:42

Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 16:44

Declarada incompetência

11/10/2023, 15:50

Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:36

Decisão

•25/02/2026, 21:05

Despacho

•08/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:57

Decisão

•04/12/2025, 10:34

Decisão

•16/10/2025, 18:34

Decisão

•09/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:29

Decisão

•24/06/2025, 16:53

Despacho

•22/05/2025, 18:27

Decisão

•05/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:32

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:24

Decisão

•23/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:36

Decisão

•25/02/2026, 21:05

Despacho

•08/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:57

Decisão

•04/12/2025, 10:34

Decisão

•16/10/2025, 18:34

Decisão

•09/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:29

Decisão

•24/06/2025, 16:53

Despacho

•22/05/2025, 18:27

Decisão

•05/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:32

Despacho

•15/04/2025, 18:20

Outros Anexos

•27/03/2025, 14:17

Despacho

•06/03/2025, 17:54

Despacho

•16/01/2025, 20:12

Despacho

•17/12/2024, 16:51

Despacho

•30/10/2024, 14:31

Outros Anexos

•22/10/2024, 14:32

Sentença

•15/10/2024, 10:59

Despacho

•19/09/2024, 19:14

Decisão

•20/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:21

Decisão

•04/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:22

Decisão

•21/04/2024, 17:13

Despacho

•27/03/2024, 12:45

Despacho

•15/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:21

Decisão

•05/02/2024, 17:44

Decisão

•15/11/2023, 18:26

Decisão

•16/10/2023, 17:42

Decisão

•11/10/2023, 15:50