Procedimento do Juizado Especial Cível 0827244-15.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de CEDAE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(258)

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:38

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:17

Despacho

•19/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de CEDAE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:48

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 12:49

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:31

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:30

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:31

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:25

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:30

Outras Decisões

15/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de CEDAE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:31

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LARA MACHADO REIS DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de LARA MACHADO REIS DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de LARA MACHADO REIS DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 10:57

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de CEDAE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 04:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:50

Outras Decisões

01/08/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/07/2025, 11:38

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão de index:166413178

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827244-15.2023.8.19.0209. AUTOR: ANGELA RASCHKOVSKY RÉU: CEDAE, IGUA RIO DE JANEIRO S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos. Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões. De

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de CEDAE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2024, 15:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:23

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:27

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CEDAE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:58

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de CEDAE em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:04

Outras Decisões

30/08/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:12

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição

18/07/2024, 11:29

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:33

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:17

Outras Decisões

02/04/2024, 10:36

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 18:52

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 18:05

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 21:11

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 21:11

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 16:42

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

11/12/2023, 16:02

Conclusos ao Juiz

08/12/2023, 11:23

Recebidos os autos

08/12/2023, 11:23

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2023, 11:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

08/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS

17/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ANGELA RASCHKOVSKY em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:12

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/09/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2023, 19:02

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 19:02

Despacho

•12/02/2026, 14:31

Decisão

•15/12/2025, 08:30

Despacho

•14/11/2025, 18:31

Despacho

•12/09/2025, 15:17

Despacho

•21/08/2025, 15:21

Decisão

•01/08/2025, 17:50

Decisão

•01/07/2025, 11:39

Certidão

•01/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:38

Decisão

•16/01/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:03

Outros Anexos

•05/12/2024, 15:03

Sentença

•22/11/2024, 17:23

Todos os documentos(37)

Decisão

•29/04/2026, 14:17

Despacho

•19/03/2026, 17:30

Despacho

•12/02/2026, 14:31

Decisão

•15/12/2025, 08:30

Despacho

•14/11/2025, 18:31

Despacho

•12/09/2025, 15:17

Despacho

•21/08/2025, 15:21

Decisão

•01/08/2025, 17:50

Decisão

•01/07/2025, 11:39

Certidão

•01/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:38

Decisão

•16/01/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:03

Outros Anexos

•05/12/2024, 15:03

Sentença

•22/11/2024, 17:23

Despacho

•24/10/2024, 18:58

Outros Anexos

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:28

Decisão

•30/08/2024, 15:30

Despacho

•06/08/2024, 19:12

Outros documentos

•25/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:52

Despacho

•02/04/2024, 18:33

Decisão

•02/04/2024, 10:36

Decisão

•26/02/2024, 18:05

Outros documentos

•08/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:11

Sentença

•09/01/2024, 16:42

Sentença

•11/12/2023, 16:02

Projeto de Sentença

•08/12/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:56

Decisão

•01/09/2023, 15:34