Procedimento Comum Cível 0803792-47.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.767,92

Órgão julgador

46ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 46 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Claudia Telles de Menezes

Partes do Processo

JULIANA GONCALVES DIAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCORCIO SABINO

OAB/RJ 208288·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JULIANA GONCALVES DIAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

LUIZ ANDRE FELIZARDO SILVA SCHLITTLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:42

Outras Decisões

20/04/2026, 16:42

Conclusos ao Juiz

17/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/05/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 07:01

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:30

29/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:42

Outras Decisões

20/04/2026, 16:42

Conclusos ao Juiz

17/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de termo de autuação

10/04/2026, 15:21

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/12/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2025, 12:51

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/11/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:44

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 07:11

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:49

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FELIZARDO SILVA SCHLITTLER em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 07:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/07/2025, 18:58

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 02:47

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 02:47

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:24

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FELIZARDO SILVA SCHLITTLER em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 19:31

Conclusos ao Juiz

20/03/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:07

Outras Decisões

26/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:35

Outras Decisões

18/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803792-47.2025.8.19.0001. AUTOR: JULIANA GONCALVES DIAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Cite-se. RIO DE JANEIRO, 16 de janeiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 22:21

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 11:04

Decisão

•20/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:02

Certidão

•10/04/2026, 15:21

Acórdão

•10/04/2026, 15:21

Certidão

•10/04/2026, 15:21

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Outros documentos

•10/04/2026, 15:21

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:17

Despacho

•22/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:40

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 07:01

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:30

Decisão

•20/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:02

Certidão

•10/04/2026, 15:21

Acórdão

•10/04/2026, 15:21

Certidão

•10/04/2026, 15:21

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Outros documentos

•10/04/2026, 15:21

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:17

Despacho

•22/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:18

Sentença

•18/10/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:21

Despacho

•10/06/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:26

Despacho

•04/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:30

Decisão

•26/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:01

Decisão

•18/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:21

Despacho

•16/01/2025, 22:21