Agravo em Recurso Especial 0004545-64.2022.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIANA DE ARAUJO PINTO MANGARAVITE

CPF

Autor

RAFAEL ROSA MANGARAVITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MOTA DE EGIDIO

OAB/RJ 124967·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAGA DA SILVA

OAB/RJ 226286·CPF·Representa: Autor

NAYSA SOARES PANARIO

OAB/RJ 227642·CPF·Representa: Autor

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 120370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79759/2026

05/02/2026, 17:45

Protocolizada Petição 79759/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 14:20

Conheço do agravo de MARIANA DE ARAUJO PINTO MANGARAVITE para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/01/2026, 08:25

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2707997 (2024/0271234-1)

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79759/2026

05/02/2026, 17:45

Protocolizada Petição 79759/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 20:00

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 14:20

Conheço do agravo de MARIANA DE ARAUJO PINTO MANGARAVITE para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/01/2026, 08:25

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2707997 (2024/0271234-1)

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/10/2025, 16:19

-

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 20:00

-

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

-

•02/10/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:17

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•02/10/2025, 16:15

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•02/10/2025, 16:15

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•02/10/2025, 16:15

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•02/10/2025, 16:15