Procedimento Comum Cível 0339309-83.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Capital 22 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 22 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Maria Augusta Vaz M de Figueiredo

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

02/03/2026, 15:56

Juntada de petição

25/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:35

Conclusão

23/01/2026, 14:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:57

Juntada de petição

10/12/2025, 13:22

Juntada de petição

08/12/2025, 17:41

Juntada de petição

04/12/2025, 19:25

Juntada de petição

03/12/2025, 19:27

Juntada de petição

02/12/2025, 14:45

Conclusão

26/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:33

Juntada de petição

30/10/2025, 22:15

Todas as movimentações(188)

Juntada de petição

02/03/2026, 15:56

Juntada de petição

25/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:35

Conclusão

23/01/2026, 14:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 14:58

Documentos

Documento

•26/01/2026, 14:30

Documento

•27/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:57

Juntada de petição

10/12/2025, 13:22

Juntada de petição

08/12/2025, 17:41

Juntada de petição

04/12/2025, 19:25

Juntada de petição

03/12/2025, 19:27

Juntada de petição

02/12/2025, 14:45

Conclusão

26/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:33

Juntada de petição

30/10/2025, 22:15

Juntada de petição

23/10/2025, 10:38

Juntada de petição

08/10/2025, 11:45

Juntada de petição

07/10/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:45

Conclusão

29/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:00

Conclusão

25/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:15

Juntada de petição

20/07/2025, 11:56

Juntada de petição

08/07/2025, 17:56

Juntada de petição

18/06/2025, 14:29

Juntada de documento

17/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:44

Conclusão

06/06/2025, 16:45

Outras Decisões

06/06/2025, 16:45

Juntada de petição

15/04/2025, 16:59

Conclusão

25/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO

21/01/2025, 00:00

Remessa

16/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:12

Conclusão

14/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:38

Conclusão

10/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:41

Juntada de petição

17/04/2024, 19:55

Juntada de petição

21/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:31

Conclusão

08/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:31

Juntada de documento

08/03/2024, 18:30

Juntada de documento

08/03/2024, 18:23

Juntada de documento

08/03/2024, 18:17

Juntada de petição

04/03/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:23

Conclusão

01/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:13

Conclusão

28/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:12

Juntada de petição

31/07/2023, 17:07

Juntada de petição

28/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:52

Petição

18/07/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:46

Conclusão

05/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:39

Juntada de petição

16/06/2023, 17:35

Juntada de petição

09/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:54

Conclusão

20/03/2023, 15:54

Juntada de petição

08/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:04

Conclusão

18/01/2023, 10:04

Juntada de petição

11/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:14

Conclusão

17/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:13

Juntada de documento

14/10/2022, 15:56

Conclusão

04/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:09

Publicado Despacho em 05/12/2023

04/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:09

Juntada de petição

19/08/2022, 11:12

Juntada de petição

29/06/2022, 16:44

Expedição de documento

07/06/2022, 16:24

Expedição de documento

30/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 09:01

Conclusão

02/05/2022, 08:21

Outras Decisões

02/05/2022, 08:21

Juntada de petição

26/04/2022, 16:17

Juntada de petição

18/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:03

Conclusão

30/03/2022, 13:03

Juntada de petição

10/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:54

Conclusão

19/01/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:52

Juntada de petição

12/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:33

Conclusão

03/11/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:31

Juntada de petição

17/09/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:22

Conclusão

02/07/2021, 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/07/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:50

Juntada de petição

24/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 23:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 15:26

Conclusão

04/05/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:17

Juntada de petição

31/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:25

Conclusão

09/03/2021, 13:25

Juntada de petição

02/02/2021, 17:30

Juntada de documento

27/01/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:07

Conclusão

18/01/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2021, 11:56

Trânsito em julgado

17/01/2021, 11:55

Juntada de petição

16/11/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2020, 12:32

Conclusão

02/10/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:32

Juntada de petição

02/10/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 13:07

Conclusão

25/09/2020, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2020, 11:52

Juntada de petição

12/09/2020, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 13:59

Conclusão

02/09/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:59

Juntada de petição

19/08/2020, 17:50

Juntada de petição

01/08/2020, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 21:46

Conclusão

25/07/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2020, 21:45

Juntada de petição

06/07/2020, 14:34

Juntada de petição

24/06/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2020, 18:45

Conclusão

15/06/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 12:17

Juntada de petição

08/06/2020, 13:58

Juntada de petição

04/05/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2020, 11:14

Conclusão

16/03/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2020, 16:55

Conclusão

03/03/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:42

Juntada de documento

03/03/2020, 14:42

Juntada de petição

03/03/2020, 14:40

Conclusão

02/03/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 11:11

Juntada de petição

21/02/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 11:08

Documento

11/02/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2020, 09:28

Conclusão

07/02/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 11:44

Juntada de documento

05/02/2020, 11:38

Juntada de petição

22/01/2020, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:10

Conclusão

07/01/2020, 14:10

Juntada de documento

07/01/2020, 14:10

Distribuição

19/12/2019, 19:08

Documento

•01/09/2025, 17:27

Documento

•28/07/2025, 12:33

Documento

•13/06/2025, 16:39

Documento

•26/03/2025, 16:04

Documento

•15/08/2024, 11:34

Documento

•21/05/2024, 10:30

Documento

•13/05/2024, 10:31

Petição

•17/04/2024, 19:55

Petição

•17/04/2024, 19:55

Documento

•11/03/2024, 11:46

Documento

•08/03/2024, 18:30

Documento

•08/03/2024, 18:22

Documento

•08/03/2024, 18:22

Todos os documentos(53)

Documento

•26/01/2026, 14:30

Documento

•27/11/2025, 13:52

Documento

•01/09/2025, 17:27

Documento

•28/07/2025, 12:33

Documento

•13/06/2025, 16:39

Documento

•26/03/2025, 16:04

Documento

•15/08/2024, 11:34

Documento

•21/05/2024, 10:30

Documento

•13/05/2024, 10:31

Petição

•17/04/2024, 19:55

Petição

•17/04/2024, 19:55

Documento

•11/03/2024, 11:46

Documento

•08/03/2024, 18:30

Documento

•08/03/2024, 18:22

Documento

•08/03/2024, 18:22

Documento

•28/02/2024, 15:30

Documento

•28/02/2024, 15:30

Documento

•06/11/2023, 17:02

Documento

•30/08/2023, 14:23

Documento

•29/08/2023, 17:11

Documento

•14/07/2023, 13:14

Documento

•03/04/2023, 14:43

Documento

•24/03/2023, 16:22

Documento

•20/03/2023, 15:54

Documento

•18/01/2023, 15:58

Documento

•19/10/2022, 10:35

Documento

•05/10/2022, 18:09

Petição

•19/08/2022, 11:12

Documento

•18/05/2022, 16:41

Documento

•08/04/2022, 15:11

Documento

•24/01/2022, 17:52

Documento

•04/11/2021, 13:28

Documento

•05/07/2021, 14:27

Documento

•02/07/2021, 10:51

Documento

•06/05/2021, 15:38

Documento

•04/05/2021, 15:26

Documento

•10/03/2021, 13:57

Documento

•27/01/2021, 16:46

Documento

•19/01/2021, 12:01

Documento

•02/10/2020, 16:48

Documento

•02/10/2020, 12:32

Documento

•28/09/2020, 11:07

Documento

•25/09/2020, 11:52

Documento

•03/09/2020, 15:18

Documento

•27/07/2020, 14:19

Documento

•16/06/2020, 13:06

Petição

•04/05/2020, 17:13

Documento

•16/03/2020, 14:44

Documento

•04/03/2020, 12:55

Documento

•03/03/2020, 10:10

Documento

•10/02/2020, 15:37

Documento

•10/02/2020, 13:29

Documento

•07/01/2020, 14:12