Execução Fiscal 0012186-51.2017.8.19.0003 - TJRJ

Execução Fiscal 0012186-51.2017.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: TROINVEST LTDA Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY DECISÃO: Pelo exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso para ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0012186-51.2017.8.19.0003 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0012186-51.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00019197

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025. SOB A PRESID

21/01/2025, 00:00

Remessa

15/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:12

Juntada de petição

21/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:12

Indeferida a petição inicial

25/07/2022, 07:47

Conclusão

25/07/2022, 07:47

Juntada de petição

12/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:37

Conclusão

09/04/2021, 17:52

Deferido o pedido de

09/04/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2020, 08:02

Documentos

Documento

•27/07/2022, 11:27

Documento

•09/04/2021, 17:52

—

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Deferido o pedido de

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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