Procedimento Comum Cível 0322942-62.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

12/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:58

Conclusão

27/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:00

Juntada de petição

18/03/2026, 09:44

Juntada de petição

17/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:32

Expedição de documento

09/03/2026, 16:22

Conclusão

06/02/2026, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:53

Juntada de documento

06/02/2026, 14:52

Juntada de petição

26/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(244)

Juntada de petição

12/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:58

Conclusão

27/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:00

Juntada de petição

18/03/2026, 09:44

Documentos

Documento

•27/03/2026, 15:32

Documento

•02/03/2026, 17:27

Juntada de petição

17/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:32

Expedição de documento

09/03/2026, 16:22

Conclusão

06/02/2026, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:53

Juntada de documento

06/02/2026, 14:52

Juntada de petição

26/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2025, 15:15

Conclusão

02/12/2025, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 15:14

Juntada de petição

05/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2025, 11:09

Conclusão

13/10/2025, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:08

Conclusão

29/08/2025, 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 10:04

Juntada de petição

02/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025. SOB A PRESID

21/01/2025, 00:00

Remessa

21/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:05

Remessa

10/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:28

Juntada de petição

03/06/2024, 15:46

Remessa

10/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:35

Juntada de petição

05/04/2024, 12:07

Entrega em carga/vista

27/03/2024, 13:54

Remessa

26/02/2024, 12:44

Conclusão

06/02/2024, 11:53

Publicado Decisão em 11/03/2024

06/02/2024, 11:53

Deferido o pedido de

06/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:52

Deferido o pedido de

14/11/2023, 11:00

Publicado Decisão em 30/11/2023

14/11/2023, 11:00

Conclusão

14/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:55

Juntada de petição

13/11/2023, 15:25

Remessa

23/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:30

Juntada de petição

19/10/2023, 15:09

Publicado Sentença em 16/10/2023

23/08/2023, 10:57

Conclusão

23/08/2023, 10:57

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 10:57

Juntada de petição

22/08/2023, 12:53

Remessa

07/08/2023, 15:02

Conclusão

27/07/2023, 15:09

Outras Decisões

27/07/2023, 15:09

Publicado Decisão em 07/08/2023

27/07/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:47

Conclusão

20/07/2023, 14:47

Juntada de petição

12/07/2023, 16:42

Publicado Decisão em 22/05/2023

28/04/2023, 11:24

Assistência judiciária gratuita

28/04/2023, 11:24

Conclusão

28/04/2023, 11:24

Juntada de petição

24/04/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:05

Publicado Despacho em 01/03/2023

10/02/2023, 12:05

Conclusão

10/02/2023, 12:05

Juntada de petição

06/02/2023, 13:32

Conclusão

03/11/2022, 11:38

Publicado Despacho em 25/11/2022

03/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:33

Conclusão

14/07/2022, 15:56

Publicado Despacho em 01/08/2022

14/07/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:56

Juntada de petição

13/07/2022, 11:40

Deferido o pedido de

31/05/2022, 17:38

Conclusão

31/05/2022, 17:38

Publicado Decisão em 23/06/2022

31/05/2022, 17:38

Juntada de petição

31/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:10

Conclusão

03/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:38

Juntada de petição

03/05/2022, 13:06

Remessa

12/04/2022, 15:38

Juntada de petição

08/04/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:35

Publicado Despacho em 21/10/2021

06/08/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 12:42

Conclusão

06/08/2021, 12:42

Juntada de petição

26/07/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2021, 14:20

Conclusão

15/01/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:39

Remessa

23/11/2020, 14:44

Publicado Decisão em 23/10/2020

19/10/2020, 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2020, 20:49

Conclusão

19/10/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:54

Juntada de petição

14/09/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:32

Juntada de petição

27/01/2020, 15:42

Remessa

10/12/2019, 11:41

Juntada de petição

09/12/2019, 15:30

Publicado Decisão em 13/11/2019

04/11/2019, 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2019, 12:53

Conclusão

04/11/2019, 12:53

Juntada de petição

04/11/2019, 12:53

Conclusão

03/10/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:01

Publicado Despacho em 16/10/2019

03/10/2019, 13:01

Remessa

11/09/2019, 17:21

Juntada de petição

10/09/2019, 13:27

Publicado Despacho em 10/06/2019

31/05/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:24

Conclusão

31/05/2019, 16:24

Juntada de petição

15/05/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 16:59

Conclusão

14/09/2018, 15:25

Publicado Despacho em 26/09/2018

14/09/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 15:25

Juntada de petição

06/09/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 16:33

Processo Desarquivado

03/09/2018, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2017, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 19:01

Juntada de petição

15/09/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 18:22

Conclusão

27/01/2016, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2016, 12:29

Conclusão

22/01/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 14:59

Juntada de petição

26/10/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 15:54

Conclusão

27/08/2015, 14:40

Publicado Decisão em 11/09/2015

27/08/2015, 14:40

Outras Decisões

27/08/2015, 14:40

Remessa

14/08/2015, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 14:31

Publicado Despacho em 20/07/2015

24/06/2015, 08:43

Conclusão

24/06/2015, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2015, 08:43

Juntada de petição

24/06/2015, 08:20

Juntada de petição

24/06/2015, 08:20

Publicado Despacho em 08/06/2015

06/05/2015, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 13:24

Conclusão

06/05/2015, 13:24

Juntada de petição

20/04/2015, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 14:35

Conclusão

22/12/2014, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2014, 10:25

Juntada de petição

15/12/2014, 08:56

Juntada de petição

15/12/2014, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 15:00

Publicado Despacho em 04/12/2014

27/10/2014, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2014, 18:28

Conclusão

27/10/2014, 18:28

Juntada de petição

27/10/2014, 15:08

Remessa

28/07/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 07:28

Conclusão

26/05/2014, 07:28

Juntada de petição

23/05/2014, 15:42

Juntada de petição

23/05/2014, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 11:54

Publicado Despacho em 15/05/2014

06/05/2014, 11:54

Conclusão

06/05/2014, 11:54

Remessa

28/03/2014, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 09:13

Conclusão

26/02/2014, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 09:08

Publicado Despacho em 06/12/2013

30/10/2013, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 18:26

Conclusão

30/10/2013, 18:26

Juntada de petição

25/09/2013, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2013, 14:49

Remessa

02/09/2013, 11:46

Juntada de petição

27/08/2013, 10:33

Conclusão

01/07/2013, 19:51

Outras Decisões

01/07/2013, 19:51

Publicado Decisão em 15/08/2013

01/07/2013, 19:51

Remessa

24/06/2013, 14:56

Conclusão

10/05/2013, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 12:55

Remessa

06/05/2013, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2013, 09:52

Juntada de petição

03/05/2013, 09:48

Conclusão

10/04/2013, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 10:04

Juntada de petição

10/04/2013, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2013, 15:50

Juntada de petição

01/03/2013, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 07:53

Juntada de petição

12/11/2012, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2012, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 16:16

Conclusão

01/10/2012, 16:16

Publicado Despacho em 15/10/2012

01/10/2012, 16:16

Juntada de petição

28/09/2012, 12:43

Juntada de petição

10/08/2012, 12:42

Publicado Despacho em 19/09/2012

26/07/2012, 11:34

Conclusão

26/07/2012, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2012, 11:34

Conclusão

06/07/2012, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2012, 17:07

Publicado Despacho em 20/08/2012

06/07/2012, 17:07

Juntada de petição

28/06/2012, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2012, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2012, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 14:43

Juntada de petição

14/03/2012, 07:58

Documento

06/03/2012, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 13:23

Expedição de documento

19/01/2012, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2012, 14:19

Outras Decisões

16/12/2011, 10:01

Conclusão

16/12/2011, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 10:00

Juntada de petição

16/12/2011, 08:52

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2011, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2011, 13:20

Juntada de petição

24/11/2011, 08:49

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 13:39

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2011, 11:14

Conclusão

04/10/2011, 11:14

Publicado Decisão em 03/11/2011

04/10/2011, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2011, 15:28

Distribuição

06/09/2011, 17:12

Documento

•21/01/2026, 20:51

Documento

•16/10/2025, 16:02

Documento

•08/09/2025, 17:39

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/01/2025, 17:36

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/01/2025, 17:36

Petição Inicial/Doc. de Origem

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