Agravo em Recurso Especial 0803538-88.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 160.216,22

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

GUILHERME CHAGAS CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO RAMALDES JUNIOR

OAB/RJ 174805·CPF·Representa: Autor

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Autor

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ

OAB/RJ 142727·CPF·Representa: Autor

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO

OAB/RJ 198483·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

OAB/RJ 236087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SAULO RAMALDES JUNIOR

OAB/RJ 174805·CPF·Representa: Autor

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Autor

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ

OAB/RJ 142727·CPF·Representa: Autor

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO

OAB/RJ 198483·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

OAB/RJ 236087·CPF·Representa: Autor

EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR

Representa: Réu

EDSON LUIZ CORREA BERALDO JUNIOR

OAB/RJ 220401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215285/2025

12/12/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1215285/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/10/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:40

-

•07/10/2025, 17:21

-

•07/10/2025, 17:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 17:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21

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•07/10/2025, 17:21