Recurso Especial 0012493-90.2022.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.080,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR

OAB/RJ 123668·CPF·Representa: Autor

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076820/2025

05/11/2025, 16:26

Protocolizada Petição 1076820/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

30/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

15/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

15/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 991519/2025

15/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 991519/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076820/2025

05/11/2025, 16:26

Protocolizada Petição 1076820/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 20:30

DECISÃO LIMINAR

•23/09/2025, 11:50

05/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

30/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

15/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

15/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 991519/2025

15/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 991519/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 11:50

Não concedida a medida liminar de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

23/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

22/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/08/2025, 14:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 14:45

-

•18/08/2025, 14:45

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•18/08/2025, 14:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 14:45

-

•18/08/2025, 14:45

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•18/08/2025, 14:44

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•18/08/2025, 14:44

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•18/08/2025, 14:44

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•18/08/2025, 14:44

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•18/08/2025, 14:44

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•18/08/2025, 14:44

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•18/08/2025, 14:44