Cumprimento de sentença 0806815-49.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Mesquita 1 Vara Civel - Nova Iguacu-mesquita 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Ines da Trindade Chaves de Melo

Partes do Processo

LUCY BAPTISTA LOPES FERREIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

DP CIVEL DE MESQUITA ( 415 )

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

LUCY BAPTISTA LOPES FERREIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

DP CIVEL DE MESQUITA ( 415 )

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

6 CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL/RJ

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

Terceiro

1 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A 4 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A 1 VARA CIVEL DE MACAE

Terceiro

SILVA JARDIM

Terceiro

3 VARA CIVEL

Terceiro

DP JUNTO AOS II E XXVII JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DA CAPITAL

Terceiro

4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

DP DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MACAE

Terceiro

( 49 )

Terceiro

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU ( 400087 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 15:23

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de LUCY BAPTISTA LOPES FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 18:31

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 15:23

Petição

•29/05/2025, 21:03

13/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 15:23

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de LUCY BAPTISTA LOPES FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 20:37

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de termo de autuação

28/04/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025. SOB A PRESID

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de ciência

28/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 10:29

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de parecer técnico

09/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:31

Conclusos ao Juiz

24/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:35

Conclusos ao Juiz

02/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:31

Conclusos ao Juiz

10/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:31

Decisão

•28/04/2025, 16:39

Certidão

•28/04/2025, 16:39

Sentença

•28/05/2024, 10:29

Despacho

•24/08/2023, 14:31

Despacho

•03/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:29

Despacho

•11/10/2022, 10:31