Apelação / Remessa Necessária 0126326-65.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

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Partes do Processo

JOAO ROBERTO MEIRA FONSECA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MILTON DA SILVA CRESPO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:15

Confirmada

19/05/2025, 12:39

Publicação

19/05/2025, 00:05

Documento

14/05/2025, 16:40

Conclusão

14/05/2025, 14:23

Não-Provimento

14/05/2025, 13:00

Confirmada

30/04/2025, 14:12

Publicação

30/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

28/04/2025, 16:51

Pedido de inclusão

24/04/2025, 15:11

Conclusão

07/04/2025, 16:23

Documento

07/04/2025, 16:21

Confirmada

18/02/2025, 11:44

Publicação

18/02/2025, 00:05

Não-Provimento

10/02/2025, 11:58

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:15

Confirmada

19/05/2025, 12:39

Publicação

19/05/2025, 00:05

Documento

14/05/2025, 16:40

Conclusão

14/05/2025, 14:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

14/05/2025, 13:00

Confirmada

30/04/2025, 14:12

Publicação

30/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

28/04/2025, 16:51

Pedido de inclusão

24/04/2025, 15:11

Conclusão

07/04/2025, 16:23

Documento

07/04/2025, 16:21

Confirmada

18/02/2025, 11:44

Publicação

18/02/2025, 00:05

Não-Provimento

10/02/2025, 11:58

Publicação

22/01/2025, 00:05

Conclusão

16/01/2025, 11:05

Distribuição

16/01/2025, 11:00

Remessa

15/01/2025, 19:25

Recebimento

15/01/2025, 18:54