Cumprimento de sentença 0806373-64.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FABIANE CARVALHO SARTI ROSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO RANGEL

OAB/RJ 126255·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Informações.

25/02/2026, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Informações.

24/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:47

Juntado(a) - Juntada de outros anexos

26/01/2026, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:39

Todas as movimentações(173)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Informações.

25/02/2026, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Informações.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:47

24/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:47

Juntado(a) - Juntada de outros anexos

26/01/2026, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:38

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

22/01/2026, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Informações.

22/01/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RANGEL em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:11

Publicação - Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:06

Outras decisões

14/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RANGEL em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

19/08/2025, 00:50

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

19/08/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:09

Publicação - Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANE CARVALHO SARTI ROSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/06/2025, 16:34

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2025, 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/06/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 11:00

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 16/01/2025 11:06

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Relatório

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12261 DATA 26/03/2025 00:01

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - Acórdão

30/05/2025, 04:22

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0806373-64.2023.8.19.0014

30/05/2025, 04:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

30/05/2025, 04:22

Recebidos os autos

30/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025. SOB A PRESID

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/01/2025, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 23:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 21:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:53

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

19/08/2024, 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RANGEL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:08

Desentranhado o documento

07/12/2023, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Informações.

07/12/2023, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:40

Decisão de saneamento e de organização do processo

06/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RANGEL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/03/2023, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:41

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:19

DECISÃO

•14/10/2025, 16:06

SENTENÇA

•08/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 20:05

DESPACHO

•01/07/2025, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 11:00

DESPACHO

•30/05/2025, 04:22

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 04:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 23:41

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 16:04

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:19

DECISÃO

•14/10/2025, 16:06

SENTENÇA

•08/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 20:05

DESPACHO

•01/07/2025, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 11:00

DESPACHO

•30/05/2025, 04:22

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 04:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 23:41

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 16:04

DESPACHO

•16/08/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:37

DESPACHO

•15/02/2024, 16:58

DESPACHO

•17/10/2023, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:33

DECISÃO

•06/07/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:39

DESPACHO

•04/06/2023, 14:51

DESPACHO

•14/04/2023, 16:43

DESPACHO

•29/03/2023, 21:29