Agravo em Recurso Especial 0096117-48.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 156,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA METROPOLITANA S A

CNPJ

Reu

MARCILIO DIAS DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETT

Representa: Autor

MARCILIO DIAS DE ARAUJO

OAB/RJ 61589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/10/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 19:09

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/10/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:30

18/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 19:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/07/2025, 17:50

-

•02/07/2025, 17:49

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•02/07/2025, 17:49

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•02/07/2025, 17:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 17:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/07/2025, 17:49

-

•02/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2025, 17:49

-

•02/07/2025, 17:49