Recurso Especial 0311378-42.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 88.458,15
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Autor
SEVERO, VAZ, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA VIEIRA PEREIRA
CPF
123.***.***-03
Mostrar
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Representa: Autor
LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
OAB/RJ 123433
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CPF
055.***.***-01
Mostrar
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Representa: Réu
MARILIA MENEZES ANDRADE
CPF
034.***.***-60
Mostrar
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Representa: Réu
ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA
CPF
141.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025, 13:36
Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 13:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025
02/06/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/05/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025
29/05/2025, 15:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
29/05/2025, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
28/05/2025, 18:32
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
28/05/2025, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025, 15:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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29/05/2025, 15:40
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19/05/2025, 15:35
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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19/05/2025, 15:35
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19/05/2025, 15:35
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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