Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843253-57.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.251,45

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária JE · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendï¿½ria

Partes do Processo

LEONARDO BARROSO

CPF

Autor

PREFEITO - FABIANO HORTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS

OAB/RJ 251903·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES

OAB/RJ 134664·CPF·Representa: Autor

STELLA CHAGAS LIGEIRO

OAB/RJ 245929·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

OAB/RJ 239671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

28/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/09/2025, 14:22

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

10/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição

28/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 12:10

Sentença

•10/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/09/2025, 14:22

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

10/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:33

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de LEONARDO BARROSO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 13:42

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição

30/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2025, 15:17

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0843253-57.2024.8.19.0002. REQUERENTE: LEONARDO BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/01/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 21:12

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:28

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2025, 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO

19/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:49

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:41

Decisão

•05/09/2025, 13:51

Decisão

•09/05/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 11:59

Despacho

•06/05/2025, 14:29

Decisão

•06/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:44

Sentença

•17/01/2025, 10:17

Projeto de Sentença

•16/01/2025, 14:28

Despacho

•05/12/2024, 12:47

Despacho

•27/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:57