Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836643-10.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 58.818,45

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

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2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária JE · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendï¿½ria

Partes do Processo

MARIA JOSE ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ROSA DA SILVA

OAB/RJ 218552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA JOSE ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:17

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:17

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 11:59

Decisão

•19/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:51

Expedição de Informações.

24/02/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROSA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836643-10.2023.8.19.0002. REQUERENTE: MARIA JOSE ROSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para ciência e manifestação acerca da certi Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:32

Juntada de petição

11/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:51

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROSA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Juntada de petição

18/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 13:23

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:38

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2024, 10:59

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2024, 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2024, 11:03

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:13

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/06/2024, 05:48

Recebidos os autos

26/06/2024, 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de contra-razões

15/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2024, 14:04

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/12/2023, 16:10

Conclusos ao Juiz

13/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:07

Juntada de Projeto de sentença

13/12/2023, 16:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO

06/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:16

Conclusos ao Juiz

09/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:56

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 23:40

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:34

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:14

Conclusos ao Juiz

23/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 11:44

Conclusos ao Juiz

17/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 16:24

Decisão

•12/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:53

Despacho

•17/01/2025, 10:19

Decisão

•17/12/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:45

Decisão

•06/12/2024, 14:17

Despacho

•29/11/2024, 10:18

Sentença

•09/10/2024, 13:23

Despacho

•10/09/2024, 10:38

Decisão

•14/08/2024, 10:59

Decisão

•01/07/2024, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 17:59

Despacho

•26/06/2024, 14:13

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/03/2025, 11:59

Decisão

•19/02/2025, 14:47

Decisão

•12/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:53

Despacho

•17/01/2025, 10:19

Decisão

•17/12/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:45

Decisão

•06/12/2024, 14:17

Despacho

•29/11/2024, 10:18

Sentença

•09/10/2024, 13:23

Despacho

•10/09/2024, 10:38

Decisão

•14/08/2024, 10:59

Decisão

•01/07/2024, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 17:59

Despacho

•26/06/2024, 14:13

Decisão

•26/06/2024, 05:48

Outros documentos

•26/06/2024, 05:48

Outros documentos

•26/06/2024, 05:48

Decisão

•10/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:46

Petição

•27/12/2023, 19:43

Sentença

•14/12/2023, 16:10

Projeto de Sentença

•13/12/2023, 16:07

Despacho

•10/11/2023, 14:16

Despacho

•06/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 23:40

Despacho

•25/10/2023, 12:34

Despacho

•23/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:48

Decisão

•18/10/2023, 12:34