Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836791-78.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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EstatutárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.923,20

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

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Partes do Processo

SONIA RODRIGUES LUCIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 148792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SONIA RODRIGUES LUCIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:03

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(104)

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:58

Despacho

•27/03/2026, 14:03

01/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:03

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:27

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 11:35

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 20:05

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:54

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:25

Outras Decisões

15/10/2025, 10:25

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:20

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 13:38

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/09/2025, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2025, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Publicado Decisão em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:45

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/06/2025, 11:13

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 11:25

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:25

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2025, 11:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO

05/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 06:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836791-78.2024.8.19.0004. AUTOR: SONIA RODRIGUES LUCIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação proposta em face do Estado do Rio de Janeiro. Em obediência ao Ato Executivo nº 272/2017 do TJRJ instalando os

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:34

Declarada incompetência

17/01/2025, 10:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 00:02

Despacho

•27/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:52

Petição

•17/03/2026, 06:28

Despacho

•09/02/2026, 14:27

Despacho

•09/02/2026, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 12:10

Outros Anexos

•20/01/2026, 12:10

Decisão

•15/10/2025, 10:25

Decisão

•15/10/2025, 10:25

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:28

Outros documentos

•11/07/2025, 23:11

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:58

Despacho

•27/03/2026, 14:03

Despacho

•27/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:52

Petição

•17/03/2026, 06:28

Despacho

•09/02/2026, 14:27

Despacho

•09/02/2026, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 12:10

Outros Anexos

•20/01/2026, 12:10

Decisão

•15/10/2025, 10:25

Decisão

•15/10/2025, 10:25

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:28

Outros documentos

•11/07/2025, 23:11

Outros documentos

•11/07/2025, 23:11

Outros documentos

•11/07/2025, 23:11

Outros documentos

•11/07/2025, 23:11

Outros documentos

•11/07/2025, 23:11

Outros documentos

•11/07/2025, 23:11

Decisão

•25/06/2025, 11:45

Decisão

•25/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:48

Sentença

•13/06/2025, 11:13

Sentença

•13/06/2025, 11:13

Projeto de Sentença

•12/06/2025, 11:25

Despacho

•21/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Despacho

•11/02/2025, 10:24

Decisão

•17/01/2025, 10:34

Outros documentos

•30/12/2024, 00:02