Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812018-66.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.666,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

JESSICA ALMEIDA FARIAS MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JESSICA ALMEIDA FARIAS MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:22

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:22

Despacho

•14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:22

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:42

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:45

Conclusos ao Juiz

08/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812018-66.2024.8.19.0004. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA FARIAS MESQUITA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impugnado a respeito das impugnações apresentadas pelo Estado e pelo Município, p Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:11

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:43

Conclusos ao Juiz

05/05/2024, 22:53

Distribuído por sorteio

05/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:07

Despacho

•06/05/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:05

Despacho

•17/01/2025, 10:51

Despacho

•26/08/2024, 14:11

Despacho

•06/05/2024, 12:43

Outros documentos

•05/05/2024, 15:58

Outros documentos

•05/05/2024, 15:58

Outros documentos

•05/05/2024, 15:58

Outros documentos

•05/05/2024, 15:58