Procedimento Comum Cível 0808318-59.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

EDNALVA CARVALHO LOPES DE JESUS

CPF

Autor

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE ITABORAI ( 1311 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO

OAB/RJ 176248·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2026, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORAH PIMENTEL - EXCLUÍDA

13/05/2026, 17:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORAH PIMENTEL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORAH PIMENTEL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:54

Todas as movimentações(102)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2026, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORAH PIMENTEL - EXCLUÍDA

13/05/2026, 17:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORAH PIMENTEL em 20/04/2026 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 11:34

21/04/2026, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORAH PIMENTEL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 21:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:15

Outras decisões

24/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2025, 02:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2025, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:46

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre o laudo pericial (ID 143519485), no prazo comum de 15 (quinze) dias.

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORAH PIMENTEL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORAH PIMENTEL em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:26

Juntado(a) - Nomeado perito

06/06/2024, 15:03

Decisão de saneamento e de organização do processo

06/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:04

Juntado(a) - Intimação

12/12/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 17:33

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

08/08/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:03

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALVA CARVALHO LOPES DE JESUS - CPF: 287.459.145-91 (AUTOR).

07/08/2023, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/08/2023, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 14:38

Juntado(a) - REVISIONAL COM CORTE - ednalva - Assinado.pdf

07/08/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 15:27

DECISÃO

•24/11/2025, 19:15

SENTENÇA

•25/06/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 19:42

DECISÃO

•06/06/2024, 15:03

DECISÃO

•06/06/2024, 15:03

DECISÃO

•07/08/2023, 17:47

DECISÃO

•07/08/2023, 17:47