Procedimento Comum Cível 0800362-39.2025.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.889,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 22:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 07:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:28

Outras decisões

03/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 07:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:16

Todas as movimentações(56)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 22:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:32

Documentos

DECISÃO

•03/12/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 07:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:28

Outras decisões

03/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 07:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:20

Publicação - Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 07:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

03/02/2025, 09:49

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLIAM MIGON JUNIOR RÉU: BANCO BMG SA DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800362-39.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação. Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada. Intime-se. Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLIAM MIGON JUNIOR RÉU: BANCO BMG SA DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800362-39.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação. Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada. Intime-se. Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 21:22

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAM MIGON JUNIOR - CPF: 509.753.077-20 (AUTOR).

27/01/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:22

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800362-39.2025.8.19.0211. AUTOR: WILLIAM MIGON JUNIOR RÉU: BANCO BMG SA Comprove o autor a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cin Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

16/01/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 16:08

DESPACHO

•13/05/2025, 17:19

DECISÃO

•27/01/2025, 21:22