Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0963035-61.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RAFAEL BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO

OAB/RJ 197860·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO

OAB/RJ 198463·CPF·Representa: Autor

VERONICA TOSCANO DE MENEZES

OAB/RJ 87071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RAFAEL BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

JONAS BERALDI JUNIOR

CPF

Reu

LARISSA SOUSA BERALDI

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DETRAN

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/04/2026, 14:39

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 09:57

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 09:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 09:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 09:57

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA

01/04/2026, 14:43

Revisão do Projeto de Sentença

01/04/2026, 14:43

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2026, 17:13

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 14:39

Projeto de Sentença

•06/04/2026, 09:57

06/04/2026, 14:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/04/2026, 14:39

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 09:57

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 09:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 09:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 09:57

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA

01/04/2026, 14:43

Revisão do Projeto de Sentença

01/04/2026, 14:43

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2026, 17:13

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 17:13

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/03/2026, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA

24/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:52

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de LARISSA SOUSA BERALDI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JONAS BERALDI JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

27/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

27/06/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:48

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Citação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0963035-61.2024.8.19.0001. AUTOR: RAFAEL BARBOSA RÉU: JONAS BERALDI JUNIOR, LARISSA SOUSA BERALDI, DETRAN Citem-se. RIO DE JANEIRO, 5 de dezembro de 2024. DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:51

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 16:19

Despacho

•01/04/2026, 14:43

Despacho

•02/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:30

Despacho

•05/11/2025, 16:40

Despacho

•29/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:38

Despacho

•05/12/2024, 16:51