Tutela Cautelar Antecedente 0801857-34.2024.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí

Partes do Processo

ALEX MAURICIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/PE 56899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALEX MAURICIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:33

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 16:55

Sentença

•08/07/2025, 18:34

27/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:55

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 03:41

Publicado Sentença em 10/07/2025.

11/07/2025, 03:41

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:34

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801857-34.2024.8.19.0024. AUTOR: ALEX MAURICIO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS S E N T E N Ç A 1.Regularmente intimado na pessoa de seu advogado, nos exatos termos do art. 290 do CPC, o autor não recolheu as custas de ingresso, impondo-se o cancelam Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de ALEX MAURICIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2024, 18:15

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEX MAURICIO DA SILVA - CPF: 082.871.277-85 (AUTOR).

06/05/2024, 15:23

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 11:12

Sentença

•08/07/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:56

Sentença

•17/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:30

Decisão

•14/08/2024, 18:15

Decisão

•04/06/2024, 15:30

Decisão

•06/05/2024, 15:23