Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816101-71.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FRANCIS ALEXANDRE BIDOUL

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA LIMA CALSOLARIO

OAB/RJ 216630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCIS ALEXANDRE BIDOUL

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:04

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:34

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 09:51

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:04

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:37

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:34

Despacho

•15/04/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:34

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 09:51

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de CAMILLA LIMA CALSOLARIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816101-71.2023.8.19.0001. AUTOR: FRANCIS ALEXANDRE BIDOUL RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Torno sem efeito despacho de ID 154151337. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte Autora para se manifest

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:04

Conclusos ao Juiz

04/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de FRANCIS ALEXANDRE BIDOUL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 20:06

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2023, 16:45

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 18:24

Despacho

•20/03/2025, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 17:41

Despacho

•07/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:23

Despacho

•13/05/2024, 20:06

Decisão

•23/02/2023, 16:45