Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801573-82.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.969,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Macae 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Georgia de Carvalho Lima

Partes do Processo

ANTONIA DA FONSECA MARCILIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO

OAB/RJ 200505·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DE MELLO

OAB/RJ 224808·CPF·Representa: Autor

MELISSA OGGIONI MARCILIO

OAB/RJ 215144·CPF·Representa: Autor

RONALDO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ 104555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

ANTONIA DA FONSECA MARCILIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE MACAE ( 400734 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MELLO & OGGIONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:21

Expedição de Informações.

22/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:59

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:05

Todas as movimentações(225)

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 15:48

Sentença

•19/08/2025, 15:48

29/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:21

Expedição de Informações.

22/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:59

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:11

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA DE MELLO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de MELISSA OGGIONI MARCILIO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:36

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de MELISSA OGGIONI MARCILIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA DE MELLO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de MELISSA OGGIONI MARCILIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA DE MELLO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/01/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA DA FONSECA MARCILIO Advogado(s) do reclamante: LARISSA MOREIRA DE MELLO, MELISSA OGGIONI MARCILIO, RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado(s) do reclamado: RONALDO BATISTA DA SILVA Ato Ordinatório Ao patrono exequente para recolher custas referentes à expedição de mandado de pagamento, no valor R$ 11,26, na conta 1102-3, m Autos n.º 0801573-82.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA DA FONSECA MARCILIO Advogado(s) do reclamante: LARISSA MOREIRA DE MELLO, MELISSA OGGIONI MARCILIO, RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado(s) do reclamado: RONALDO BATISTA DA SILVA Ato Ordinatório Ao Exequente/Patrono Exequente, para recolher custas referentes aos ofícios eletrônicos (RPV) no valor de R$ 54,12 na conta 221 Autos n.º 0801573-82.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:55

Publicado Decisão em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/09/2024, 21:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/09/2024, 21:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:13

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de termo de autuação

30/08/2024, 13:18

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:34

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

14/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:18

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de MELISSA OGGIONI MARCILIO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA DE MELLO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:04

Juntada de informações

27/07/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 15:49

Conclusos ao Juiz

27/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de MELISSA OGGIONI MARCILIO em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:59

Conclusos ao Juiz

06/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:24

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:55

Conclusos ao Juiz

27/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de MELISSA OGGIONI MARCILIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA DA FONSECA MARCILIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA DE MELLO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2023, 16:09

Conclusos ao Juiz

30/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:16

Juntada de acórdão

09/11/2022, 15:37

Conclusos ao Juiz

31/10/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:32

Conclusos ao Juiz

27/09/2022, 19:33

Decorrido prazo de MELISSA OGGIONI MARCILIO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA DE MELLO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 20:21

Conclusos ao Juiz

17/08/2022, 17:05

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 16:41

Juntada de decisão monocrática segundo grau

16/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2022, 18:36

Conclusos ao Juiz

20/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 11:16

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•13/02/2025, 18:13

Despacho

•13/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:23

Decisão

•22/11/2024, 18:43

Despacho

•11/09/2024, 19:13

Outros documentos

•05/09/2024, 11:44

Acórdão

•30/08/2024, 13:18

Outros documentos

•30/08/2024, 13:18

Despacho

•30/08/2024, 13:18

Despacho

•30/08/2024, 13:18

Todos os documentos(29)

Sentença

•19/08/2025, 15:48

Sentença

•19/08/2025, 15:48

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•13/02/2025, 18:13

Despacho

•13/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:23

Decisão

•22/11/2024, 18:43

Despacho

•11/09/2024, 19:13

Outros documentos

•05/09/2024, 11:44

Acórdão

•30/08/2024, 13:18

Outros documentos

•30/08/2024, 13:18

Despacho

•30/08/2024, 13:18

Despacho

•30/08/2024, 13:18

Sentença

•14/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:47

Decisão

•27/07/2023, 15:49

Despacho

•06/07/2023, 17:59

Despacho

•13/06/2023, 21:24

Despacho

•27/03/2023, 16:55

Decisão

•02/02/2023, 16:09

Despacho

•21/11/2022, 15:16

Acórdão

•09/11/2022, 15:37

Despacho

•07/10/2022, 17:32

Despacho

•18/08/2022, 20:21

Decisão Monocrática Segundo Grau

•16/08/2022, 14:16

Decisão

•23/06/2022, 18:36