Procedimento Comum Cível 0800478-04.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Publico 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DULCINEA SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 240429·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO

OAB/RJ 121859·CPF·Representa: Autor

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Réu

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 240429·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO

OAB/RJ 121859·CPF·Representa: Autor

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Réu

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 158795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DENISE DAS CHAGAS SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE MELLO RAMOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de apelação

25/05/2025, 14:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DENISE DAS CHAGAS SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE MELLO RAMOS em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:49

Sentença

•26/04/2025, 14:54

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de apelação

25/05/2025, 14:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

26/04/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de CRISTINA DE MELLO RAMOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de DENISE DAS CHAGAS SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800478-04.2023.8.19.0021. AUTOR: DULCINEA SILVA DA CRUZ RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Certifico que: 1- a contestação (ID:79831217) é tempestiva. 2- A réplica (ID:81 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:55

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2023, 16:54

Conclusos ao Juiz

27/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:01

Despacho

•18/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:35

Decisão

•18/08/2023, 16:54