Cumprimento de sentença 0837470-95.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 63.895,16

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

ENEL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:17

Outras Decisões

09/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:17

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:17

Outras Decisões

09/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:17

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:57

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legal

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Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação de pagamento

31/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

10/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837470-95.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS EXECUTADO: ENEL Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 166480353 apresentado pela Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

17/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:12

Outras Decisões

31/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 23:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2024, 12:33

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de termo de autuação

14/10/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:04

Pedido conhecido em parte e improcedente

09/05/2024, 09:04

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:26

Outras Decisões

06/12/2023, 14:26

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2023, 10:40

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:07

Conclusos ao Juiz

07/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:53

Conclusos ao Juiz

16/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:07

Decisão

•09/10/2025, 19:17

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Decisão

•31/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 23:14

Petição

•19/10/2024, 11:03

Outros documentos

•14/10/2024, 13:56

Despacho

•14/10/2024, 13:56

Acórdão

•14/10/2024, 13:56

Sentença

•09/05/2024, 09:04

Decisão

•06/12/2023, 14:26

Decisão

•27/07/2023, 10:40

Outros Anexos

•19/06/2023, 11:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:07

Decisão

•09/10/2025, 19:17

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Decisão

•31/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 23:14

Petição

•19/10/2024, 11:03

Outros documentos

•14/10/2024, 13:56

Despacho

•14/10/2024, 13:56

Acórdão

•14/10/2024, 13:56

Sentença

•09/05/2024, 09:04

Decisão

•06/12/2023, 14:26

Decisão

•27/07/2023, 10:40

Outros Anexos

•19/06/2023, 11:49

Petição

•29/03/2023, 14:44

Despacho

•17/03/2023, 15:07

Despacho

•16/12/2022, 09:53