Procedimento Comum Cível 0801492-11.2024.8.19.0046 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.328,58

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Rio Bonito

Partes do Processo

PEDRO PAULO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO

OAB/RJ 135109·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO

OAB/RJ 225201·CPF·Representa: Autor

FRANCOIS VALENCA PECANHA

OAB/RJ 244514·CPF·Representa: Autor

LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA

OAB/RJ 212724·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ARAUJO LEMOS

OAB/RJ 250186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

PEDRO PAULO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

TAMARA RANGEL LOPES BASTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO

OAB/RJ 135109·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO

OAB/RJ 225201·CPF·Representa: Autor

FRANCOIS VALENCA PECANHA

OAB/RJ 244514·CPF·Representa: Autor

LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA

OAB/RJ 212724·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ARAUJO LEMOS

OAB/RJ 250186·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO LEMOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:16

Expedição de Informações.

16/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 20:03

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de FRANCOIS VALENCA PECANHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO LEMOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Abro vista às partes em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:36

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO PAULO DUARTE DOS SANTOS - CPF: 129.124.037-31 (AUTOR).

23/05/2024, 10:36

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:42

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2024, 17:56

Conclusos ao Juiz

01/04/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:32

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 11:59

Decisão

•04/06/2025, 20:03

Despacho

•01/11/2024, 15:36

Decisão

•23/05/2024, 10:36

Decisão

•04/04/2024, 17:56