Procedimento Comum Cível 0800054-38.2025.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.711,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA BARRETO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA RIBEIRO

OAB/RJ 211020·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DOS SANTOS CUNHA

OAB/RJ 113636·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/RJ 113520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:50

Conclusos ao Juiz

28/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

31/03/2026, 11:20

Desentranhado o documento

31/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS CUNHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2025, 18:37

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2025, 18:40

07/05/2026, 17:50

Conclusos ao Juiz

28/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

31/03/2026, 11:20

Desentranhado o documento

31/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS CUNHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de termo de autuação

13/11/2025, 14:09

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS CUNHA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BARRETO FILHO em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS CUNHA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR DA SILVA BARRETO FILHO - CPF: 054.971.517-79 (AUTOR).

17/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:46

Acórdão

•13/11/2025, 14:09

Certidão

•13/11/2025, 14:09

Outros documentos

•13/11/2025, 14:09

Despacho

•13/11/2025, 14:09

Sentença

•10/06/2025, 15:57

Outros Anexos

•13/05/2025, 18:56

Outros Anexos

•13/05/2025, 18:56

Outros Anexos

•13/05/2025, 18:56

Decisão

•17/01/2025, 12:07