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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional Oceânica

Partes do Processo

CONTROLTEC ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIDGI SILVA ALMEIDA

OAB/RJ 210938·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES

OAB/RJ 130700·CPF·Representa: Autor

MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RJ 201192·CPF·Representa: Autor

LUIZA MAIA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

OAB/RJ 133839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONTROLTEC ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:19

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:19

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:36

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 03:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:44

Embargos de declaração não acolhidos

08/07/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 16:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 18:24

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certifico que a sentença index 148659182, transitou em julgado Ao Réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença, com fulcro no art. 523 do CPC

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:05

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 18:05

Conclusos ao Juiz

02/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:41

Outras Decisões

15/05/2024, 16:17

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:19

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de CONTROLTEC ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de extrato de grerj

25/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:00

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONTROLTEC ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:36

Conclusos ao Juiz

24/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2023, 18:37

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:00

Conclusos ao Juiz

10/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:00

Conclusos ao Juiz

03/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:45

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de LUIDGI SILVA ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:23

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 18:04

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2022, 16:12

Conclusos ao Juiz

03/11/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 21:30

Conclusos ao Juiz

24/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:12

Conclusos ao Juiz

19/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:24

Conclusos ao Juiz

27/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/09/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 12:37

Outros Anexos

•09/12/2025, 14:36

Outros documentos

•28/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:41

Decisão

•08/07/2025, 17:44

Decisão

•25/06/2025, 18:24

Despacho

•05/05/2025, 14:49

Despacho

•06/03/2025, 16:43

Sentença

•30/10/2024, 15:20

Sentença

•09/10/2024, 18:05

Decisão

•15/05/2024, 16:17

Despacho

•05/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:24

Despacho

•10/07/2023, 14:00

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:36

Outros Anexos

•09/12/2025, 14:36

Outros documentos

•28/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:41

Decisão

•08/07/2025, 17:44

Decisão

•25/06/2025, 18:24

Despacho

•05/05/2025, 14:49

Despacho

•06/03/2025, 16:43

Sentença

•30/10/2024, 15:20

Sentença

•09/10/2024, 18:05

Decisão

•15/05/2024, 16:17

Despacho

•05/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:24

Despacho

•10/07/2023, 14:00

Despacho

•25/04/2023, 17:36

Decisão

•12/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:42

Outros Anexos

•12/04/2023, 13:42

Despacho

•16/03/2023, 18:00

Despacho

•07/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:50

Decisão

•07/11/2022, 16:12

Despacho

•25/10/2022, 21:30

Despacho

•23/10/2022, 13:48

Decisão

•30/09/2022, 16:34