Agravo em Recurso Especial 0009377-77.2019.8.19.0081 - TJRJ | JusConsulta

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Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO

OAB/RJ 196702·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Réu

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AMIRABILE DE MELO

OAB/SP 235004·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO

OAB/RJ 196702·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Réu

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AMIRABILE DE MELO

OAB/SP 235004·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Réu

DIEGO SOARES

OAB/RJ 246109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 18:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:40

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 203639/2025

12/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 203639/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/03/2025

12/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2025, 12:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

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•26/02/2025, 12:05

-

•26/02/2025, 12:05

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•26/02/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 12:05

-

•26/02/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:05

-

•26/02/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:05

-

•26/02/2025, 12:04

-

•26/02/2025, 12:04

-

•26/02/2025, 12:04

-

•26/02/2025, 12:04

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•26/02/2025, 12:03

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•26/02/2025, 12:03

Todos os documentos(36)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

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•26/02/2025, 12:05

-

•26/02/2025, 12:05

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•26/02/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 12:05

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•26/02/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:05

-

•26/02/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2025, 12:05

-

•26/02/2025, 12:04

-

•26/02/2025, 12:04

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•26/02/2025, 12:04

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•26/02/2025, 12:04

-

•26/02/2025, 12:03

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•26/02/2025, 12:03

-

•26/02/2025, 12:03

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•26/02/2025, 12:03

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•26/02/2025, 12:03

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•26/02/2025, 12:03

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•26/02/2025, 12:03

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•26/02/2025, 12:02

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•26/02/2025, 12:02

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•26/02/2025, 12:02

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•26/02/2025, 12:02

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•26/02/2025, 12:02

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•26/02/2025, 12:02

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•26/02/2025, 12:01

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•26/02/2025, 12:01

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•26/02/2025, 12:01

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•26/02/2025, 12:01

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•26/02/2025, 12:01