Apelação / Remessa Necessária 0009377-77.2019.8.19.0081 - TJRJ | JusConsulta

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Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITATIAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). DANIEL LACASA MAYA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITATIAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). DANIEL LACASA MAYA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO AMIRABILE DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa

14/01/2025, 15:56

Remessa

06/09/2024, 14:39

Documento

22/08/2024, 13:59

Confirmada

16/08/2024, 13:12

Publicação

16/08/2024, 00:05

Documento

14/08/2024, 16:28

Conclusão

14/08/2024, 15:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2024, 13:01

Documento

01/08/2024, 12:40

Confirmada

18/07/2024, 11:19

Publicação

18/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

15/07/2024, 13:43

Pedido de inclusão

12/07/2024, 13:31

Conclusão

01/04/2024, 16:26

Documento

01/04/2024, 12:42

Todas as movimentações(80)

Remessa

14/01/2025, 15:56

Remessa

06/09/2024, 14:39

Documento

22/08/2024, 13:59

Confirmada

16/08/2024, 13:12

Publicação

16/08/2024, 00:05

Documentos

Carimbo

•16/08/2024, 00:05

Acórdão

•14/08/2024, 16:28

Documento

14/08/2024, 16:28

Conclusão

14/08/2024, 15:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2024, 13:01

Documento

01/08/2024, 12:40

Confirmada

18/07/2024, 11:19

Publicação

18/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

15/07/2024, 13:43

Pedido de inclusão

12/07/2024, 13:31

Conclusão

01/04/2024, 16:26

Documento

01/04/2024, 12:42

Documento

12/03/2024, 13:35

Confirmada

01/03/2024, 17:41

Mero expediente

01/03/2024, 17:04

Conclusão

01/03/2024, 14:09

Documento

20/02/2024, 13:47

Confirmada

02/02/2024, 13:40

Publicação

02/02/2024, 00:05

Documento

31/01/2024, 17:21

Conclusão

31/01/2024, 16:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2024, 13:01

Documento

09/01/2024, 13:33

Confirmada

07/12/2023, 12:37

Publicação

07/12/2023, 00:05

Inclusão em pauta

01/12/2023, 16:08

Pedido de inclusão

30/11/2023, 18:16

Conclusão

28/09/2023, 16:15

Documento

28/09/2023, 16:14

Documento

25/08/2023, 14:18

Documento

17/08/2023, 17:09

Publicação

09/08/2023, 00:05

Confirmada

07/08/2023, 13:36

Mero expediente

04/08/2023, 17:51

Conclusão

04/08/2023, 13:08

Documento

20/07/2023, 16:23

Documento

14/07/2023, 14:23

Documento

14/07/2023, 14:22

Documento

03/07/2023, 18:17

Documento

26/06/2023, 14:38

Documento

26/06/2023, 14:37

Confirmada

26/06/2023, 10:41

Confirmada

26/06/2023, 10:39

Publicação

26/06/2023, 00:05

Documento

22/06/2023, 14:27

Conclusão

22/06/2023, 10:40

Não-Provimento

20/06/2023, 13:29

Documento

16/06/2023, 15:31

Documento

16/06/2023, 15:30

Pedido de Vista

13/06/2023, 13:29

Confirmada

12/06/2023, 10:49

Confirmada

12/06/2023, 10:46

Publicação

12/06/2023, 00:05

Inclusão em pauta

07/06/2023, 17:23

Mero expediente

07/06/2023, 15:56

Conclusão

07/06/2023, 12:54

Documento

07/06/2023, 12:33

Documento

07/06/2023, 12:32

Confirmada

01/06/2023, 16:33

Confirmada

01/06/2023, 16:30

Publicação

01/06/2023, 00:05

Publicação

31/05/2023, 00:05

Inclusão em pauta

30/05/2023, 18:07

Retirada de pauta

29/05/2023, 17:43

Ato ordinatório

29/05/2023, 17:42

Documento

29/05/2023, 17:40

Confirmada

23/05/2023, 14:06

Confirmada

23/05/2023, 12:57

Publicação

23/05/2023, 00:05

Inclusão em pauta

22/05/2023, 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2023, 15:27

Publicação

16/02/2023, 00:06

Conclusão

14/02/2023, 15:04

Distribuição

14/02/2023, 15:00

Remessa

14/02/2023, 12:46

Remessa

10/02/2023, 07:51

Recebimento

10/02/2023, 07:50

Despacho

•12/07/2024, 13:31

Despacho

•01/03/2024, 17:04

Carimbo

•02/02/2024, 00:05

Acórdão

•31/01/2024, 17:21

Despacho

•30/11/2023, 18:16

Carimbo

•09/08/2023, 00:05

Despacho

•04/08/2023, 17:51

Carimbo

•26/06/2023, 00:05

Acórdão

•22/06/2023, 14:27

Despacho

•07/06/2023, 15:56

Despacho

•19/05/2023, 15:27