Agravo em Recurso Especial 0003309-06.2006.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Friburgo 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE CARLOS DIAS

CPF

Autor

JORGE DIAS

CPF

Reu

DILVA FERNANDES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO

OAB/RJ 109252·CPF·Representa: Réu

ARISTOTELES DANTAS FORMIGA

OAB/RJ 44536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS DIAS

06/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/07/2025, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:50

-

•21/07/2025, 13:15

-

•21/07/2025, 13:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 13:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 13:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 13:15

-

•21/07/2025, 13:15

-

•21/07/2025, 13:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:14

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•21/07/2025, 13:14

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:50

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•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 13:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 13:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:15

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•21/07/2025, 13:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 13:15

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Acórdão/Decisão Monocrática

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