Execução Fiscal 0057485-52.2020.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0057485-52.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:02

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS OAB/RJ-143444 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL OAB/RJ-218064 ADVOGADO: VITÓRIA BRANDÃO FERNANDES OAB/RJ-256734 ADVOGADO: RENATO ANET OAB/RJ-045633 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS-ST. CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) APÓS AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO E DEIXA DE CONDENAR AS PARTES EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. ACÓRDÃO QUE A CONFIRMA. ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO POR HAVEREM SIDO FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS. VERBA QUE NÃO TEM AUTONOMIA NEM EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM, SENDO UM ACRÉSCIMO AO ARBITRADO NA SENTENÇA. HONORÁRIOS QUE NÃO SÃO CABÍVEIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ANTERIOR. VÍCIO EXISTENTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Pref. n. 28 e 41 pelo apelante o DR. Pedro Henrique Bezerra Maciel. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0057485-52.2020.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0057485-52.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00798988

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

21/01/2025, 00:00

Remessa

02/09/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:41

Juntada de petição

06/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:24

Documentos

Documento

•17/04/2024, 13:47

Documento

•26/03/2024, 12:41

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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