Agravo em Recurso Especial 0329779-50.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Autor

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OAB/RJ 203948·CPF·Representa: Autor

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Réu

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OAB/RJ 203948·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Autor

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OAB/RJ 203948·CPF·Representa: Autor

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Representa: Autor

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Réu

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OAB/RJ 203948·CPF·Representa: Réu

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2025, 12:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

-

•21/10/2025, 12:06

-

•21/10/2025, 12:06

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•21/10/2025, 12:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 12:05

-

•21/10/2025, 12:04

-

•21/10/2025, 12:04

-

•21/10/2025, 12:04

-

•21/10/2025, 12:03

-

•21/10/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/10/2025, 12:03

-

•21/10/2025, 12:03

-

•21/10/2025, 12:03

Todos os documentos(31)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

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•21/10/2025, 12:06

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•21/10/2025, 12:06

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•21/10/2025, 12:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 12:05

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•21/10/2025, 12:04

-

•21/10/2025, 12:04

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•21/10/2025, 12:04

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•21/10/2025, 12:03

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•21/10/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/10/2025, 12:03

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•21/10/2025, 12:03

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•21/10/2025, 12:03

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•21/10/2025, 12:02

-

•21/10/2025, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 12:01

-

•21/10/2025, 12:00

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•21/10/2025, 12:00

-

•21/10/2025, 12:00

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•21/10/2025, 11:59

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•21/10/2025, 11:58

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•21/10/2025, 11:58

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•21/10/2025, 11:57

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•21/10/2025, 11:57

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•21/10/2025, 11:57

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•21/10/2025, 11:56

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•21/10/2025, 11:55

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•21/10/2025, 11:54