0833192-43.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROSELANE FARIA DE OLIVEIRA

CPF 882.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Reu

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400092 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IRACEMA CORDEIRO REIS

OAB/RJ 90921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:32

0833192-43.2024.8.19.0001

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de IRACEMA CORDEIRO REIS em 12/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal