Cumprimento de sentença 0820222-48.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.146,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias I Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

LUZANIRA SILVA DE PAIVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIENE RIGUETTI GUERRA

OAB/RJ 112104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

LUZANIRA SILVA DE PAIVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de LUSANIRA SILVA DE PAIVA TITO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 21:51

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:04

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de LUSANIRA SILVA DE PAIVA TITO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:32

Sentença

•29/08/2025, 21:51

17/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 21:51

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:36

Processo Reativado

20/08/2025, 15:26

Processo Desarquivado

20/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:36

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de ELIENE RIGUETTI GUERRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:51

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:31

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 22:20

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição

09/05/2025, 08:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/04/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELIENE RIGUETTI GUERRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de LUSANIRA SILVA DE PAIVA TITO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo DD. Juiz Leigo que me foi submetido, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

10/01/2025, 17:10

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2025, 11:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 11:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ

04/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 00:17

Recebidos os autos

01/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ

01/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:04

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 00:17

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 00:17

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ

29/08/2024, 14:05

Juntada de Ata da Audiência

29/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:09

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:55

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 14:40

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 14:40

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/04/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:30

Despacho

•11/06/2025, 14:51

Despacho

•18/05/2025, 22:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:10

Despacho

•18/02/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:59

Sentença

•10/01/2025, 17:10

Projeto de Sentença

•09/01/2025, 11:21

Despacho

•03/12/2024, 17:18

Petição

•10/10/2024, 22:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:32

Sentença

•29/08/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:30

Despacho

•11/06/2025, 14:51

Despacho

•18/05/2025, 22:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:10

Despacho

•18/02/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:59

Sentença

•10/01/2025, 17:10

Projeto de Sentença

•09/01/2025, 11:21

Despacho

•03/12/2024, 17:18

Petição

•10/10/2024, 22:38

Despacho

•01/10/2024, 12:04

Decisão

•29/04/2024, 14:55