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0814090-51.2024.8.19.0028
Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 38.837,23
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 04.***.***.0001-16
PRISCILA SOARES DOS SANTOS
CPF 082.***.***-80
Advogados / Representantes
VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA
OAB/RJ 187840•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/02/2025, 10:29Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 10:29Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025, 10:29Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:29Decorrido prazo de COLEGIO ATLANTICO MACAE LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814090-51.2024.8.19.0028. EXEQUENTE: COLEGIO ATLANTICO MACAE LTDA EXECUTADO: PRISCILA SOARES DOS SANTOS Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. O presente feito deve ser extinto sem a análise do mérito, em face da Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 16:49Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2024, 16:49Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024, 17:31Conclusos para julgamento
21/11/2024, 17:31Distribuído por sorteio
21/11/2024, 17:31Documentos
Sentença
•18/12/2024, 16:49