Reconhecimento e Extinção de União Estável 0812444-23.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

CASSIOPEIA RODRIGUES VALLE

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA VILLELA BORNICKEL

OAB/RJ 69971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

CASSIOPEIA RODRIGUES VALLE

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE VOLTA REDONDA ( 400111 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA id 159623151

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:55

Homologada a Transação

12/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de VALERIA VILLELA BORNICKEL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:57

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 08:45

Decisão

•23/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA id 159623151

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:55

Homologada a Transação

12/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de VALERIA VILLELA BORNICKEL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:50

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA - CPF: 007.562.207-69 (REQUERENTE) e CASSIOPEIA RODRIGUES VALLE - CPF: 905.301.447-00 (REQUERENTE).

23/08/2024, 14:11

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:52

Conclusos ao Juiz

30/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:40

Conclusos ao Juiz

28/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

28/08/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2023, 15:56

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/08/2023, 15:55

Declarada incompetência

22/08/2023, 18:07

Conclusos ao Juiz

21/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 15:56

Despacho

•18/03/2024, 16:43

Despacho

•05/10/2023, 08:40

Decisão

•22/08/2023, 18:07