Procedimento do Juizado Especial Cível 0861285-02.2024.8.19.0038 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0861285-02.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 00:23

Recebidos os autos

07/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0861285-02.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0861285-02.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00176324 RECTE: ANGELA DA GLORIA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA OAB/RJ-159627

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 459. RECURSO INOMINADO 0861285-02.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0861285-02.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00176324 RECTE: ANGELA DA GLORIA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA OAB/RJ-159627

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0861285-02.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0861285-02.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00176324 RECTE: A

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

19/12/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 00:23

Certidão

•07/03/2025, 00:23

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

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