—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.950,63

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

IRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE FREITAS

OAB/RJ 123217

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de petição

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Despacho em 11/05/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros anexos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES em 06/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(23)