Tutela Cautelar Antecedente 0967472-82.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANDERSON CARLOS SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANDERSON CARLOS SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

27/01/2026, 12:43

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:06

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:54

30/04/2026, 13:58

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

27/01/2026, 12:43

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 14:34

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

30/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:26

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 16:26

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - As seguintes partes apresentaram Contrarrazões dentro do prazo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Remeto à Digitação para intimar o autor em Réplica.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:22

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:27

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:21

Declarada incompetência

08/05/2024, 17:21

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 18:07

Conclusos ao Juiz

19/12/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 13:41

Decisão

•27/01/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:06

Despacho

•06/10/2025, 16:22

Sentença

•24/06/2025, 16:26

Despacho

•20/03/2025, 14:38

Despacho

•22/05/2024, 19:27

Decisão

•08/05/2024, 17:21

Decisão

•19/12/2023, 18:07

Outros documentos

•19/12/2023, 13:41

Outros documentos

•19/12/2023, 13:41